AREsp 2684239 - DECISAO

AREsp 2684239 - DECISAO

O Tribunal a quo examinou elementos do contexto fático-probatório e concluiu pela ausência de comprovação da hipossuficiência do agravante; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas e fatos, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: MARCELO JOSÉ ASCÊNCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Recursos Especiais, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Empresarial Justiça Gratuita Recursos Especiais Execução De Título Extrajudicial Súmula 7/stj

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Parties

MARCELO JOSÉ ASCÊNCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 concessão/indeferimento da gratuidade de justiça
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal a quo examinou elementos do contexto fático-probatório e concluiu pela ausência de comprovação da hipossuficiência do agravante; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas e fatos, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.