AREsp 2729499 - DECISAO

AREsp 2729499 - DECISAO

Verificada a afetação da matéria ao Tema Repetitivo n. 1.178, impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, devolver os autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.178, procedendo-se posteriormente, conforme o julgamento, à negativa de seguimento ao recurso especial se houver conformidade ou ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Embargante: SALOMAO MICHAEL CARASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Devolução Dos Autos À Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema 1.178/stj
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão monocrática reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão do Tema 1.178/STJ.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Recursos Repetitivos, Tema 1.178/stj, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Justiça Gratuita Recursos Repetitivos Tema 1.178/stj Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial

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Parties

SALOMAO MICHAEL CARASSO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Devolução Dos Autos À Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Julgamento Do Tema 1.178/stj

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça
  2. 2 Efeito do reconhecimento de tema repetitivo (Tema 1.178) sobre o processamento de recurso especial
  3. 3 Necessidade de sobrestamento e devolução dos autos à origem para aplicação da sistemática dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Verificada a afetação da matéria ao Tema Repetitivo n. 1.178, impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, devolver os autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do Tema 1.178, procedendo-se posteriormente, conforme o julgamento, à negativa de seguimento ao recurso especial se houver conformidade ou ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisão monocrática reconsiderada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão do Tema 1.178/STJ.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração com efeitos modificativos.
  • Reconsiderar a decisão de fls. 2.478-2.484.