AREsp 2575871 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal a quo fundamentou a concessão da justiça gratuita com base no conjunto probatório (ausência de IR, saldos bancários e imobilização do bem por usucapião), e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbencial, Reexame De Provas E Súmula 7 STJ, Usucapião
Processo Civil Direito Civil Justiça Gratuita Embargos De Terceiro Ônus Sucumbencial Reexame De Provas E Súmula 7 STJ Usucapião

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Parties

COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE ADAMANTINA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Concessão de assistência judiciária gratuita
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto probatório na instância especial
  3. 3 Distribuição do ônus sucumbencial em embargos de terceiro

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal a quo fundamentou a concessão da justiça gratuita com base no conjunto probatório (ausência de IR, saldos bancários e imobilização do bem por usucapião), e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.