AREsp 2751122 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da justiça gratuita em elementos fático-probatórios que afastaram a presunção de hipossuficiência do agravante, e a revisão desse entendimento exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, houve questões sem o indispensável prequestionamento.
- Parties
- Agravante: LUIZ GONZAGA LAZZARIN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
- Outcome
- nego provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIZ GONZAGA LAZZARIN
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Legal Issues
- 1 concessão de justiça gratuita
- 2 comprovação de hipossuficiência
- 3 reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou o indeferimento da justiça gratuita em elementos fático-probatórios que afastaram a presunção de hipossuficiência do agravante, e a revisão desse entendimento exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, houve questões sem o indispensável prequestionamento.
Court Disposition
nego provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Deixo de condenar em honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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