AREsp 2736793 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos aptos a infirmar o acórdão recorrido: os documentos não comprovam hipossuficiência; as alegadas violações legais foram apresentadas de forma genérica ou sem o devido prequestionamento; o Tribunal de origem motivou suficientemente sua decisão; e qualquer reforma exigiria reapreciação de prova, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: SULLIVAN COSTA RODRIGUES (SULLIVAN)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Danos Morais, Ata Notarial, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Justiça Gratuita Hipossuficiência Danos Morais Ata Notarial Embargos De Declaração Fundamentação Judicial +2 more

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Parties

SULLIVAN COSTA RODRIGUES (SULLIVAN)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento da justiça gratuita por ausência de comprovação de hipossuficiência
  2. 2 Alegada violação dos arts. 1.022 e 489 do NCPC
  3. 3 Admissibilidade de argumentos sobre ata notarial (arts. 389, 395 e 966, VIII, do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o recorrente não trouxe elementos aptos a infirmar o acórdão recorrido: os documentos não comprovam hipossuficiência; as alegadas violações legais foram apresentadas de forma genérica ou sem o devido prequestionamento; o Tribunal de origem motivou suficientemente sua decisão; e qualquer reforma exigiria reapreciação de prova, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão recorrido.