AREsp 2921167 - DECISAO

AREsp 2921167 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) foi genérica e insuficiente, incidindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque o reconhecimento da hipossuficiência demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), tendo o Tribunal de origem concluído, com base nos elementos dos autos, pela insuficiência de provas a comprovar a necessidade da justiça gratuita.

Parties
Agravante: MARCELO DE OLIVEIRA GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Recurso Especial, Agravo De Instrumento/agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmulas
Processual Civil Civil Justiça Gratuita Recurso Especial Agravo De Instrumento/agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmulas

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Parties

MARCELO DE OLIVEIRA GONZAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de concessão de justiça gratuita e violação dos arts. 98 e 99 §§ 2º e 3º do CPC/2015
  3. 3 Dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão (art. 1.022 CPC) foi genérica e insuficiente, incidindo o óbice da Súmula 284/STF, e porque o reconhecimento da hipossuficiência demandaria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), tendo o Tribunal de origem concluído, com base nos elementos dos autos, pela insuficiência de provas a comprovar a necessidade da justiça gratuita.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.