AREsp 2840892 - DECISAO

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A análise do agravo em recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da matéria ao Tema 1.178/STJ, de modo que, por economia processual e para evitar decisões conflitantes, os autos foram devolvidos à origem para que o Tribunal Estadual proceda ao juízo de conformação em face do futuro precedente vinculante, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: ANA MARIA NEVES DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos À Origem Para Juízo De Conformação Após Julgamento Do Tema 1.178/stj
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos à origem para juízo de conformação após julgamento do Tema 1.178/STJ
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Justiça Gratuita Hipossuficiência Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ANA MARIA NEVES DE MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada; Autos Devolvidos À Origem Para Juízo De Conformação Após Julgamento Do Tema 1.178/stj

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 98, § 2º, e 99, §§ 2º e 3º do CPC
  2. 2 Legitimidade de adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência
  3. 3 Concessão de justiça gratuita

Ratio Decidendi

A análise do agravo em recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação da matéria ao Tema 1.178/STJ, de modo que, por economia processual e para evitar decisões conflitantes, os autos foram devolvidos à origem para que o Tribunal Estadual proceda ao juízo de conformação em face do futuro precedente vinculante, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos à origem para juízo de conformação após julgamento do Tema 1.178/STJ

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realize o juízo de conformação frente ao que for decidido pelo STJ quanto ao Tema 1.178.