AREsp 2891837 - ACORDAO
Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão do Tribunal de origem estava devidamente fundamentado e que a alegação de dissídio não demonstrou o dispositivo federal violado nem procedeu ao cotejo analítico, incide a analogia com a Súmula 284/STF, razão pela qual negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
- Parties
- Recorrente: LEANDRO SCOLARO (LEANDRO)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
- Outcome
- Agravo conhecido e negado provimento
- Legal Topics
- Justiça Gratuita, Omissão Na Fundamentação, Dissídio Jurisprudencial, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Case Brief
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Parties
LEANDRO SCOLARO (LEANDRO)
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Legal Issues
- 1 Omissão na fundamentação do acórdão (arts. 489 §1º e 1.022 CPC)
- 2 Perda do objeto em razão do recolhimento das custas para evitar cancelamento da distribuição
- 3 Dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico (Súmula 284/STF)
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão do Tribunal de origem estava devidamente fundamentado e que a alegação de dissídio não demonstrou o dispositivo federal violado nem procedeu ao cotejo analítico, incide a analogia com a Súmula 284/STF, razão pela qual negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo conhecido e negado provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo em recurso especial
- Manter integralmente o acórdão do Tribunal de origem
Full Case Text
Judgment text and source record
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