AREsp 3000784 - DECISAO

AREsp 3000784 - DECISAO

O Agravo foi conhecido mas o Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento da tese recursal, pois a questão suscitada não foi examinada pela Corte a quo sob o viés pretendido pela parte recorrente; decisão tomada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: HÍPICA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Dissolução Parcial De Sociedade, Apuração De Haveres, Cobrança De Lucros Retidos, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Civil Justiça Gratuita Dissolução Parcial De Sociedade Apuração De Haveres Cobrança De Lucros Retidos Prequestionamento +1 more

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Parties

HÍPICA ALPHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de cobrança de lucros retidos na ação de dissolução parcial de sociedade
  2. 2 Prequestionamento para fins de admissibilidade de Recurso Especial
  3. 3 Concessão de justiça gratuita para pessoa jurídica inativa

Ratio Decidendi

O Agravo foi conhecido mas o Recurso Especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento da tese recursal, pois a questão suscitada não foi examinada pela Corte a quo sob o viés pretendido pela parte recorrente; decisão tomada com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.