AREsp 3010487 - DECISAO

AREsp 3010487 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão de origem, que analisou as provas necessárias e concluiu pela insuficiência de elementos que demonstrassem a incapacidade financeira da agravante; aplicou-se o ônus da prova à pessoa jurídica requerente do benefício e verificou-se documento (fls. 371/372) e menção a faturamento de aproximadamente dois milhões de reais até julho/2024, o que afasta a hipótese de manutenção da gratuidade; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: UNIQUE ÍNTIMA TÊXTIL LTDA.; Agravado: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Justiça Gratuita Ônus Da Prova Embargos De Declaração Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

UNIQUE ÍNTIMA TÊXTIL LTDA.

Agravante

Banco Bradesco S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Negar Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 concessão e revogação da justiça gratuita para pessoa jurídica
  2. 2 ônus da prova da insuficiência econômica de pessoa jurídica
  3. 3 alegação de vício de fundamentação e omissão (art. 489 e art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão de origem, que analisou as provas necessárias e concluiu pela insuficiência de elementos que demonstrassem a incapacidade financeira da agravante; aplicou-se o ônus da prova à pessoa jurídica requerente do benefício e verificou-se documento (fls. 371/372) e menção a faturamento de aproximadamente dois milhões de reais até julho/2024, o que afasta a hipótese de manutenção da gratuidade; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; por isso, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Descabida a majoração de honorários advocatícios.