AREsp 2950754 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo, o Tribunal concluiu que a agravante não comprovou robustamente sua hipossuficiência financeira; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 481/STJ), de modo que a pretensão recursal demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LIRA ARTES GRÁFICAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Pessoa Jurídica, Súmulas Do STJ, Hipossuficiência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Justiça Gratuita Pessoa Jurídica Súmulas Do STJ Hipossuficiência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

LIRA ARTES GRÁFICAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Concessão da gratuidade de justiça a pessoa jurídica e necessidade de prova da hipossuficiência
  2. 2 Aplicação das Súmulas 481/STJ, 83/STJ e 7/STJ
  3. 3 Vedação ao reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo, o Tribunal concluiu que a agravante não comprovou robustamente sua hipossuficiência financeira; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 481/STJ), de modo que a pretensão recursal demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por esses motivos negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar decisão da Presidência e conhecer do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial