AREsp 3175209 - DECISAO

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Parties
Agravante / Embargante: CERRADÃO COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA; Agravante / Embargante: WESLEY BENJAMIN ROSA; Agravado / Exequente: BANCO SAFRA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Justiça Gratuita, Embargos À Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Constitucional Justiça Gratuita Embargos À Execução Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

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Parties

CERRADÃO COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA

Agravante / Embargante

WESLEY BENJAMIN ROSA

Agravante / Embargante

BANCO SAFRA S/A

Agravado / Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de insuficiência de recursos para concessão da justiça gratuita
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial face a alegação de violação de dispositivo da Constituição Federal
  3. 3 Aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ