EAREsp 1228294 - DECISAO

EAREsp 1228294 - DECISAO

Parties
Embargante: BNE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 481/stj, Contraditório E Ampla Defesa, Desconsideração Da Personalidade Jurídica
Processo Civil Direito Falimentar Justiça Gratuita Hipossuficiência Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 481/stj Contraditório E Ampla Defesa +1 more

Case Brief

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Parties

BNE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Advertência de que a reiteração do expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa por serem considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)