AREsp 1830109 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente verificou que não houve comprovação atualizada da hipossuficiência econômica, tendo o agravante sido intimado e permanecido inerte, e porque a tentativa de desconstituir tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a presunção de pobreza é relativa e pode ser infirmada por elementos nos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negado provimento
Legal Topics
Justiça Gratuita, Hipossuficiência, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Processo Civil Justiça Gratuita Hipossuficiência Reexame De Prova Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Concessão de justiça gratuita
  2. 2 Comprovação da hipossuficiência econômica
  3. 3 Possibilidade de indeferimento por falta de prova atualizada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente verificou que não houve comprovação atualizada da hipossuficiência econômica, tendo o agravante sido intimado e permanecido inerte, e porque a tentativa de desconstituir tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a presunção de pobreza é relativa e pode ser infirmada por elementos nos autos.

Court Disposition

Negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.