AREsp 1985900 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame da necessidade da gratuidade implicaria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e identidade fática entre os paradigmas e o acórdão...

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Parties
Agravante: SANDRA SONY BRAZ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Justiça Gratuita, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Prova
Processo Civil Justiça Gratuita Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial Prova

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Parties

SANDRA SONY BRAZ DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Concessão da gratuidade da justiça e prova da hipossuficiência
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ por ensejar reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o exame da necessidade da gratuidade implicaria reexame de prova (incidência da Súmula 7/STJ) e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e identidade fática entre os paradigmas e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.