AREsp 2593023 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fático-probatórios constantes dos autos (documentos que evidenciavam faturamento e atividade empresarial), que a agravante não comprovou hipossuficiência; a pretensão recursal demandaria reexame dessas provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RELAX COSMÉTICOS NATURAIS LTDA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Justiça Gratuita, Súmula 7/stj, Súmula 481/stj, Execução Por Título Extrajudicial, Gratuidade De Justiça Para Pessoa Jurídica, Art. 98 CPC, Art. 99 CPC
Direito Processual Civil Execução Justiça Gratuita Súmula 7/stj Súmula 481/stj Execução Por Título Extrajudicial Gratuidade De Justiça Para Pessoa Jurídica Art. 98 CPC +1 more

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Parties

RELAX COSMÉTICOS NATURAIS LTDA E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Concessão da justiça gratuita a pessoa jurídica
  2. 2 Comprovação de hipossuficiência financeira
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ impedindo reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu, com base em elementos fático-probatórios constantes dos autos (documentos que evidenciavam faturamento e atividade empresarial), que a agravante não comprovou hipossuficiência; a pretensão recursal demandaria reexame dessas provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se. Intimem-se.