REsp 2190072 - DECISAO

REsp 2190072 - DECISAO

Havendo prolação de sentença no processo originário, superveniente à interposição do recurso especial que impugna decisões interlocutórias tratadas via agravo de instrumento, perde-se o objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado; por esse motivo, o Recurso Especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Parties
Recorrente: Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF; Recorrido: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão)
Outcome
Recurso Especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Justiça Gratuita, Execução Coletiva, Prova De Filiação De Associados, Legitimidade De Associação Como Substituta Processual, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença
Processual Civil Justiça Gratuita Execução Coletiva Prova De Filiação De Associados Legitimidade De Associação Como Substituta Processual Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença

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Parties

Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - ANSEF

Recorrente

União

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de concessão da gratuidade da justiça quando requerida por associação em nome de associados
  2. 2 Suficiência dos documentos apresentados para comprovar filiação dos exequentes à época da sentença
  3. 3 Aplicabilidade da presunção de veracidade da hipossuficiência (art. 99, §3º, CPC/15) quando o pedido é formulado por pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença no processo originário, superveniente à interposição do recurso especial que impugna decisões interlocutórias tratadas via agravo de instrumento, perde-se o objeto do recurso especial, tornando-o prejudicado; por esse motivo, o Recurso Especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Recurso Especial prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Recurso Especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.