RHC 194238 - DECISAO

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Verificada a superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 1500110-10.2024.8.26.0510, proferida em 21/8/2024, condenando o recorrente pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), o habeas corpus destinado ao trancamento da ação penal tornou-se prejudicado, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: Rogerio Henrique Franchito
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Legislação EXTRAVAGANTE, Tráfico DE DROGAS, Prisão EM FLAGRANTE, NULIDADE DAS PROVAS POR Violação DE Domicílio, Pretensão DE TRANCAMENTO DA Ação PENAL, Superveniência DE Sentença Condenatória, Alteração Fático PROCESSUAL, PERDA DO OBJETO
DIREITO PENAL PROCESSO PENAL Legislação EXTRAVAGANTE Tráfico DE DROGAS Prisão EM FLAGRANTE NULIDADE DAS PROVAS POR Violação DE Domicílio Pretensão DE TRANCAMENTO DA Ação PENAL Superveniência DE Sentença Condenatória +2 more

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Parties

Rogerio Henrique Franchito

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 pretensão de trancamento da ação penal
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 1500110-10.2024.8.26.0510, proferida em 21/8/2024, condenando o recorrente pelo art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006), o habeas corpus destinado ao trancamento da ação penal tornou-se prejudicado, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.