HC 901309 - DECISAO

HC 901309 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e histórico de violência doméstica — que justificam a custódia para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP, art. 93, IX da CF e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: Luiz Fernando da Silva Bastos; Autoridade Coatora: Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru/PE; Juízo Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo do Plantão Judiciário de Caruaru/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Lesão CORPORAL, Ameaça, DANO, Prisão PREVENTIVA, GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA, Reiteração DELITIVA, Fundamentação CONCRETA, Violência Doméstica, GARANTIA DA ORDEM Pública
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Parties

Luiz Fernando da Silva Bastos

Paciente

Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru/PE

Autoridade Coatora

Juízo do Plantão Judiciário de Caruaru/PE

Juízo Que Decretou a Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de reiteração delitiva
  3. 3 gravidade concreta da conduta como justificativa da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos — gravidade concreta da conduta, risco de reiteração delitiva e histórico de violência doméstica — que justificam a custódia para garantir a ordem pública e a integridade da vítima, em consonância com os arts. 312 e 313 do CPP, art. 93, IX da CF e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ
  • Publique-se.