HC 886552 - DECISAO

HC 886552 - DECISAO

Verificada, pela consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a concessão da progressão para o regime aberto ao paciente em 17/4/2024 (PEC n. 0014343-52.2020.8.26.0502), o habeas corpus requerido para obtenção de livramento condicional ficou prejudicado.

Parties
Paciente: Charles da Silva Soares Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
LIVRAMENTO CONDICIONAL, Progressão PARA O REGIME ABERTO, PERDA DO OBJETO
Execução PENAL LIVRAMENTO CONDICIONAL Progressão PARA O REGIME ABERTO PERDA DO OBJETO

Case Brief

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Parties

Charles da Silva Soares Santana

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de livramento condicional
  2. 2 superveniência de progressão para o regime aberto
  3. 3 prejudicialidade/ perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificada, pela consulta à página eletrônica do Tribunal de origem, a concessão da progressão para o regime aberto ao paciente em 17/4/2024 (PEC n. 0014343-52.2020.8.26.0502), o habeas corpus requerido para obtenção de livramento condicional ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.