AREsp 2988627 - ACORDAO

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Parties
Agravante: João Maria Vieira; Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) Sessão Virtual De 10/03/2026 a 16/03/2026
Legal Topics
Labor Especial Na Agropecuária, Exposição a Agentes Químicos (agrotóxicos), Enquadramento Por Categoria Profissional, PUIL N. 452/pe
Previdenciário Processual Civil Labor Especial Na Agropecuária Exposição a Agentes Químicos (agrotóxicos) Enquadramento Por Categoria Profissional PUIL N. 452/pe

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Parties

João Maria Vieira

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) Sessão Virtual De 10/03/2026 a 16/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tempo de serviço como especial para atividade agropecuária
  2. 2 Aplicabilidade do PUIL n. 452/PE
  3. 3 Valoração da prova pericial sobre exposição a agentes químicos