HC 590802 - DECISAO

HC 590802 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram que a confissão parcial do paciente foi desinfluente para a formação da convicção condenatória, a qual se apoiou nas declarações da vítima e em outros elementos de prova; portanto, não se aplica a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, em conformidade com a Súmula 545/STJ e precedentes desta Corte.

Parties
Paciente: VITOR HUGO MONTEIRO DA SILVA ALVES; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal; Manifestante (parecer Favorável Ao Indeferimento): Procuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Latrocínio, Corrupção De Menores, Atenuante Da Confissão Espontânea, Súmula 545/stj, Dosimetria
Direito Penal Latrocínio Corrupção De Menores Atenuante Da Confissão Espontânea Súmula 545/stj Dosimetria

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Parties

VITOR HUGO MONTEIRO DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Corte De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procuradoria-Geral da República

Manifestante (parecer Favorável Ao Indeferimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, do Código Penal)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 545 do STJ quando a confissão foi desinfluente para a convicção
  3. 3 Valoração probatória da confissão parcial em face da prova testemunhal e pericial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram que a confissão parcial do paciente foi desinfluente para a formação da convicção condenatória, a qual se apoiou nas declarações da vítima e em outros elementos de prova; portanto, não se aplica a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal, em conformidade com a Súmula 545/STJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.