AREsp 1873668 - ACORDAO

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Mantida a decisão da instância de origem: apesar da subtração recair sobre único patrimônio do casal, os acusados atuaram com desígnios autônomos e praticaram violência dirigida a cada vítima, produzindo duas mortes intencionais; assim, aplica-se o concurso formal impróprio previsto no art. 70 do CP, e o agravo regimental é negado provimento.

Parties
Agravante: CRISTIANO GROSS DE MATOS; Agravante: RODRIGO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Latrocínio, Concurso Formal Impróprio, Desígnios Autônomos, Art. 70 Do Código Penal
Penal Processo Penal Latrocínio Concurso Formal Impróprio Desígnios Autônomos Art. 70 Do Código Penal

Case Brief

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Parties

CRISTIANO GROSS DE MATOS

Agravante

RODRIGO ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o latrocínio com subtração de um único patrimônio e múltiplos resultados morte configura concurso formal impróprio
  2. 2 Existência de desígnios autônomos dos agentes em relação a cada resultado morte
  3. 3 Aplicação do art. 70 do Código Penal e consequente cumulação das penas

Ratio Decidendi

Mantida a decisão da instância de origem: apesar da subtração recair sobre único patrimônio do casal, os acusados atuaram com desígnios autônomos e praticaram violência dirigida a cada vítima, produzindo duas mortes intencionais; assim, aplica-se o concurso formal impróprio previsto no art. 70 do CP, e o agravo regimental é negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.