HC 691766 - ACORDAO

HC 691766 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: condenação por latrocínio com pena de 30 anos, gravidade concreta do fato (violência extrema e resultado morte), indícios de reiteração delitiva comprovados por condenações e ações penais em curso e demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública; a contemporaneidade da custódia foi caracterizada pelos fatos supervenientes que mantêm o risco atual.

Parties
Agravante/paciente: DYEGO CALTON GONCALVES; Oponente/ministério Público: Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Colegiado (decisão Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental em habeas corpus.
Legal Topics
Latrocínio, Prisãopreventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Da Conduta
Penal Processual Penal Latrocínio Prisãopreventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DYEGO CALTON GONCALVES

Agravante/paciente

Procuradoria-Geral de Justiça

Oponente/ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sexta Turma Julgamento Colegiado (decisão Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Compatibilidade da contemporaneidade da custódia cautelar com fatos supervenientes
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta: condenação por latrocínio com pena de 30 anos, gravidade concreta do fato (violência extrema e resultado morte), indícios de reiteração delitiva comprovados por condenações e ações penais em curso e demonstração de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública; a contemporaneidade da custódia foi caracterizada pelos fatos supervenientes que mantêm o risco atual.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental em habeas corpus