HC 611354 - DECISAO

HC 611354 - DECISAO

As cortes de origem analisaram o conjunto probatório e concluíram que a Paciente teve papel essencial na empreitada criminosa ao solicitar a corrida, atraindo a vítima, tendo conhecimento da prática habitual de roubos e do armamento dos corréus, o que importa em coautoria pelo latrocínio; não cabe, em sede de habeas corpus, reexame aprofundado das provas para absolvição ou desclassificação; tampouco são cabíveis os benefícios da delação premiada, por faltar requisito objetivo (localização da vítima com vida).

Parties
Paciente / Ré: KAREN MILENA ROBERTO DE SOUSA CONDOLO ou KAREN MILENA ROBERTO DE SOUZA CONDOLO; Corréu: João Victor Gomes da Silva; Corréu: Ronald Pascoal Machado; Órgão Ministerial (oposição): Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Latrocínio, Coautoria, Participação De Menor Importância, Delação Premiada, Negativa De Autoria, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Coautoria Participação De Menor Importância Delação Premiada Negativa De Autoria Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

KAREN MILENA ROBERTO DE SOUSA CONDOLO ou KAREN MILENA ROBERTO DE SOUZA CONDOLO

Paciente / Ré

João Victor Gomes da Silva

Corréu

Ronald Pascoal Machado

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (oposição)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por negativa de autoria em sede de habeas corpus
  2. 2 Desclassificação do latrocínio para roubo majorado ou reconhecimento de participação de menor importância
  3. 3 Aplicabilidade dos benefícios da delação premiada (arts. 13 e 14 da Lei n. 9.807/1999) em crime de latrocínio consumado

Ratio Decidendi

As cortes de origem analisaram o conjunto probatório e concluíram que a Paciente teve papel essencial na empreitada criminosa ao solicitar a corrida, atraindo a vítima, tendo conhecimento da prática habitual de roubos e do armamento dos corréus, o que importa em coautoria pelo latrocínio; não cabe, em sede de habeas corpus, reexame aprofundado das provas para absolvição ou desclassificação; tampouco são cabíveis os benefícios da delação premiada, por faltar requisito objetivo (localização da vítima com vida).

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.