RHC 156230 - DECISAO

RHC 156230 - DECISAO

Não estando demonstrada demora injustificada ou desídia do juízo, havendo audiência de instrução e julgamento já designada e considerando a gravidade concreta do delito (latrocínio) e o impacto da pandemia no regular andamento dos atos processuais, bem como a adequada fundamentação da revisão da prisão nos termos do art. 316 do CPP, não se verifica constrangimento ilegal; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: JHONATA DE LIMA GOULART; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Das Decisões (art. 316 Do Cpp), Efeitos Da Pandemia No Andamento Processual, Princípio Da Razoabilidade
Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Das Decisões (art. 316 Do Cpp) Efeitos Da Pandemia No Andamento Processual Princípio Da Razoabilidade

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Parties

JHONATA DE LIMA GOULART

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa por demora na instrução criminal
  3. 3 Se a decisão que revisou a prisão preventiva observou o disposto no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Não estando demonstrada demora injustificada ou desídia do juízo, havendo audiência de instrução e julgamento já designada e considerando a gravidade concreta do delito (latrocínio) e o impacto da pandemia no regular andamento dos atos processuais, bem como a adequada fundamentação da revisão da prisão nos termos do art. 316 do CPP, não se verifica constrangimento ilegal; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.