AREsp 2510847 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, porquanto a análise da alegada insuficiência probatória e da autoria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem quanto à suficiência das provas.

Parties
Agravante: HENRIQUE MORAES DO NASCIMENTO; Agravante: JOÃO PEDRO SILVA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Corrupção De Menores, Prova, Confissão, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo, Autoria
Penal Processo Penal Latrocínio Corrupção De Menores Prova Confissão Súmula 7/stj In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

HENRIQUE MORAES DO NASCIMENTO

Agravante

JOÃO PEDRO SILVA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegação de violação dos arts. 155 e 386, VII, do Código de Processo Penal
  2. 2 Insuficiência de provas da autoria delitiva
  3. 3 Admissibilidade de confissão extrajudicial e depoimento policial como fundamento de condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, porquanto a análise da alegada insuficiência probatória e da autoria demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem quanto à suficiência das provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.