AREsp 2462502 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e, afastando a necessidade de reexame fático-probatório inerente à desclassificação, aplicou-se o critério do iter criminis para a causa de diminuição da tentativa: constatando-se tentativa branca (vítimas não lesionadas), impõe-se a fração máxima de redução de 2/3, com consequente redimensionamento da pena da recorrente para 6 anos e 8 meses de reclusão, regime semiaberto, e 2 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: TÂNIA REGINA PEREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo parcialmente conhecido e, na extensão, provido.
Legal Topics
Latrocínio, Tentativa, Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Iter Criminis, Tentativa Branca
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Tentativa Desclassificação Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj Iter Criminis +1 more

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Parties

TÂNIA REGINA PEREIRA DA COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Pleito desclassificatório
  2. 2 Necessidade de reexame de provas e incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Aplicação da causa de diminuição da tentativa e quantificação da fração de redução

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e, afastando a necessidade de reexame fático-probatório inerente à desclassificação, aplicou-se o critério do iter criminis para a causa de diminuição da tentativa: constatando-se tentativa branca (vítimas não lesionadas), impõe-se a fração máxima de redução de 2/3, com consequente redimensionamento da pena da recorrente para 6 anos e 8 meses de reclusão, regime semiaberto, e 2 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Agravo parcialmente conhecido e, na extensão, provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial na extensão para aplicar a causa de diminuição da tentativa no patamar de 2/3.
  • Redimensionar a reprimenda final da recorrente TÂNIA REGINA PEREIRA DA COSTA para 6 anos e 8 meses de reclusão, no regime semiaberto, e 2 dias-multa.