HC 903747 - DECISAO

HC 903747 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em robusto conjunto probatório (depoimentos das vítimas com reconhecimento, depoimentos policiais, improbilidade do álibi) que houve tentativa de latrocínio; a pretensão de desclassificação dependeria de reexame fático-probatório vedado em habeas corpus, e a aplicação cumulativa das majorantes na dosimetria foi devidamente fundamentada conforme as peculiaridades do caso.

Parties
Paciente: JEFFERSON LUIZ NEPOMUCENO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000060-05.2019.8.17.0730)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Latrocínio, Tentativa, Desclassificação, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Latrocínio Tentativa Desclassificação Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus

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Parties

JEFFERSON LUIZ NEPOMUCENO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Apelação Criminal n. 0000060-05.2019.8.17.0730)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de elementos probatórios suficientes para a tipificação do crime de latrocínio tentado
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para lesão corporal via habeas corpus
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório no habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem concluiu, com base em robusto conjunto probatório (depoimentos das vítimas com reconhecimento, depoimentos policiais, improbilidade do álibi) que houve tentativa de latrocínio; a pretensão de desclassificação dependeria de reexame fático-probatório vedado em habeas corpus, e a aplicação cumulativa das majorantes na dosimetria foi devidamente fundamentada conforme as peculiaridades do caso.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.