AREsp 2319508 - ACORDAO

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Parties
Agravante: MICHAEL ALEXSANDER DE OLIVEIRA; Réu: ANDERSON DIAS FARIA; Réu: SÔNIA DIAS FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental
Legal Topics
Latrocínio, Organização Criminosa, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Nulidades, Cadeia De Custódia, Dosimetria, Reincidência, Uso De Explosivo, Habeas Corpus, Súmula N. 7/stj
Penal Processo Penal Latrocínio Organização Criminosa Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Nulidades Cadeia De Custódia Dosimetria +4 more

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Parties

MICHAEL ALEXSANDER DE OLIVEIRA

Agravante

ANDERSON DIAS FARIA

Réu

SÔNIA DIAS FARIA

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de diligências
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia e vício na perícia
  3. 3 Pedido de absolvição por insuficiência de provas e óbice da Súmula n. 7/STJ