HC 786048 - ACORDAO

HC 786048 - ACORDAO

Não se reconhece flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo, e a redução da pena pela tentativa não se aplica automaticamente no patamar máximo quando o Tribunal de origem fundamenta concretamente a dosimetria (no caso, aplicou redução de 1/2 em razão da quantidade de disparos); assim, é necessária a preservação do exame fático-probatório realizado em origem, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: Bruno Máximo Rezende
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria, Tentativa, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Penal Processual Penal Latrocínio Dosimetria Tentativa Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

Bruno Máximo Rezende

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da minorante da tentativa em patamar máximo
  2. 2 Admissibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  3. 3 Necessidade de reexame do acervo fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Não se reconhece flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus substitutivo, e a redução da pena pela tentativa não se aplica automaticamente no patamar máximo quando o Tribunal de origem fundamenta concretamente a dosimetria (no caso, aplicou redução de 1/2 em razão da quantidade de disparos); assim, é necessária a preservação do exame fático-probatório realizado em origem, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão mantida por seus próprios fundamentos.