HC 902053 - ACORDAO
O Tribunal não conheceu do agravo regimental porque a nulidade do reconhecimento pessoal não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte de antecipar a matéria por configurar supressão de instância; ademais, não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar reconhecimento de ofício, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Latrocínio, Nulidade Do Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Reconhecimento De Ofício
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 Nulidade do reconhecimento pessoal não debatida pelo Tribunal de origem
- 2 Impedimento de decisão desta Corte por supressão de instância
- 3 Possibilidade de reconhecimento de ofício e necessidade de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O Tribunal não conheceu do agravo regimental porque a nulidade do reconhecimento pessoal não foi debatida pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte de antecipar a matéria por configurar supressão de instância; ademais, não se demonstrou, de plano, flagrante ilegalidade apta a autorizar reconhecimento de ofício, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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