RHC 199189 - ACORDAO

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Não havendo argumentos novos no agravo regimental e existindo fundamentação concreta nos autos — notadamente a gravidade concreta do latrocínio, o modus operandi e indícios de participação que evidenciam periculosidade —, mantém-se a prisão preventiva por garantia da ordem pública, sendo irrelevantes, isoladamente, as circunstâncias pessoais favoráveis do agente e inviável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GUSTAVO GOMES SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Latrocínio Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

GUSTAVO GOMES SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis (primariedade, ocupação lícita, residência fixa)

Ratio Decidendi

Não havendo argumentos novos no agravo regimental e existindo fundamentação concreta nos autos — notadamente a gravidade concreta do latrocínio, o modus operandi e indícios de participação que evidenciam periculosidade —, mantém-se a prisão preventiva por garantia da ordem pública, sendo irrelevantes, isoladamente, as circunstâncias pessoais favoráveis do agente e inviável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva