AREsp 2728624 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou de forma adequada e suficiente as razões do Tribunal de origem que justificaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se à assertiva genérica de não incidência da Súmula n. 7, de modo que seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório para apreciar a pretensão, o que é vedado no âmbito do STJ.

Parties
Agravante: JONAS DA CONCEIÇÃO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Latrocínio, Súmula N. 7/stj, Insuficiência De Provas, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Penal Processual Penal Latrocínio Súmula N. 7/stj Insuficiência De Provas Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

JONAS DA CONCEIÇÃO DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ e necessidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Alegada violação do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas)
  3. 3 Exigência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou de forma adequada e suficiente as razões do Tribunal de origem que justificaram a inadmissão do recurso especial, limitando-se à assertiva genérica de não incidência da Súmula n. 7, de modo que seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório para apreciar a pretensão, o que é vedado no âmbito do STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.