HC 950154 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acusado está foragido, motivo pelo qual não se configura excesso de prazo para encerramento da instrução criminal imputável à prisão preventiva, e o pedido de substituição da prisão por medidas cautelares não foi conhecido por suposta reiteração não apreciada pelo Tribunal estadual, evitando-se supressão de instância.

Parties: Paciente/agravante: VALDECI SENA ROQUE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome: Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Latrocínio, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Foragido, Medidas Cautelares Diversas

Direito Penal Processo Penal Latrocínio Excesso De Prazo Prisão Preventiva Foragido Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

VALDECI SENA ROQUE

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (julgamento Colegiado) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

1 Excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 Efeito da condição de foragido na alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.