AREsp 2786470 - DECISAO

AREsp 2786470 - DECISAO

Não havendo prova de que o abalo psicológico das vítimas extrapolou a normalidade inerente ao tipo penal, a vetorial das consequências do delito não pode majorar a pena-base; por esse motivo foram excluídas as consequências do delito da dosimetria e reduzidas as penas para 22 anos e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa (GRAZIELA) e 20 anos de reclusão e 10 dias-multa (GUILHERME).

Parties
Agravante: GRAZIELA CRISTINA FERREIRA; Agravante: GUILHERME FERREIRA POPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial para excluir a vetorial das consequências do delito da pena-base, estabelecendo a reprimenda de GRAZIELA em 22 anos e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa e de GUILHERME em 20 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Latrocínio, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

GRAZIELA CRISTINA FERREIRA

Agravante

GUILHERME FERREIRA POPE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da vetorial das consequências do delito na dosimetria da pena
  2. 2 Se o abalo psicológico extrapolou a normalidade a ponto de majorar a pena-base
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Não havendo prova de que o abalo psicológico das vítimas extrapolou a normalidade inerente ao tipo penal, a vetorial das consequências do delito não pode majorar a pena-base; por esse motivo foram excluídas as consequências do delito da dosimetria e reduzidas as penas para 22 anos e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa (GRAZIELA) e 20 anos de reclusão e 10 dias-multa (GUILHERME).

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial para excluir a vetorial das consequências do delito da pena-base, estabelecendo a reprimenda de GRAZIELA em 22 anos e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa e de GUILHERME em 20 anos de reclusão e 10 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Intimem-se.