AREsp 2713965 - DECISAO

AREsp 2713965 - DECISAO

A condenação não se sustenta porque repousou essencialmente em provas frágeis e extrajudiciais — especialmente no depoimento do corréu César, declarações extrajudiciais não corroboradas em juízo e depoimentos indiretos de policiais — o que afronta o art. 155 do CPP e torna insuficiente a prova para condenação, impondo a absolvição do agravante.

Parties
Agravante: CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS; Corréu: César; Corréu: Paulo; Corréu: Denilson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para absolver o agravante.
Legal Topics
Latrocínio, Prova Colhida Na Fase De Inquérito (art. 155 Cpp), Depoimento Indireto/hearsay, Valoração De Depoimentos De Corréus, Absolvição Por Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Prova Colhida Na Fase De Inquérito (art. 155 Cpp) Depoimento Indireto/hearsay Valoração De Depoimentos De Corréus Absolvição Por Insuficiência De Provas

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Parties

CLAUDIO MARCELO DOS SANTOS

Agravante

César

Corréu

Paulo

Corréu

Denilson

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação baseada exclusivamente em elementos colhidos na fase investigativa (art. 155 do CPP)
  2. 2 Valoração probatória de depoimentos de corréus e de testemunhos indiretos (ouvir dizer)
  3. 3 Necessidade de corroboração judicial de elementos produzidos na fase policial

Ratio Decidendi

A condenação não se sustenta porque repousou essencialmente em provas frágeis e extrajudiciais — especialmente no depoimento do corréu César, declarações extrajudiciais não corroboradas em juízo e depoimentos indiretos de policiais — o que afronta o art. 155 do CPP e torna insuficiente a prova para condenação, impondo a absolvição do agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para absolver o agravante.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar provimento ao recurso especial