AREsp 2783188 - DECISAO

AREsp 2783188 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração das conclusões sobre associação criminosa, desclassificação do latrocínio, participação de menor importância ou extensão da participação demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo comprovou estabilidade e permanência da associação; aplicou-se a teoria monista e o art.29 do CP para imputar a todos os participantes o resultado morte na medida em que assumiram o risco ao usar a vítima como escudo; e não houve bis in idem na dosimetria, pois a qualificadora decorre do resultado morte enquanto a majoração da pena-base considerou circunstâncias diversas e autônomas.

Parties
Recorrente: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA; Recorrente: DOUGLAS DA SILVA DIAS; Recorrente: ANTONIO DUARTE ARAUJO ENEAS; Recorrente: ANTONIO JARDESON LIMA DE MOURA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Associação Criminosa, Dosimetria Da Pena, Participação De Menor Importância, Súmula 7/stj, Teoria Monista/coautoria
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Associação Criminosa Dosimetria Da Pena Participação De Menor Importância Súmula 7/stj Teoria Monista/coautoria

Case Brief

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Parties

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NOGUEIRA

Recorrente

DOUGLAS DA SILVA DIAS

Recorrente

ANTONIO DUARTE ARAUJO ENEAS

Recorrente

ANTONIO JARDESON LIMA DE MOURA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 absolvição por ausência de estabilidade e permanência na associação criminosa
  2. 2 desclassificação de latrocínio para tentativa de roubo em razão de disparo atribuído a terceiro
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a alteração das conclusões sobre associação criminosa, desclassificação do latrocínio, participação de menor importância ou extensão da participação demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o Tribunal a quo comprovou estabilidade e permanência da associação; aplicou-se a teoria monista e o art.29 do CP para imputar a todos os participantes o resultado morte na medida em que assumiram o risco ao usar a vítima como escudo; e não houve bis in idem na dosimetria, pois a qualificadora decorre do resultado morte enquanto a majoração da pena-base considerou circunstâncias diversas e autônomas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.