HC 977304 - DECISAO

HC 977304 - DECISAO

Constatada ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão qualificada, e diante da jurisprudência que admite compensação parcial entre agravante (reincidência) e atenuante (confissão), procede-se ao redimensionamento da pena, mantendo-se a pena base da primeira fase e compensando parcialmente a agravante pela atenuante, resultando na pena definitiva de 25 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 11 dias-multa, sem alteração do regime inicial fechado.

Parties
Paciente: ALEX SANDRO ATAIDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Concedo, liminarmente, a ordem para redimensionar a pena para 25 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, e 11 dias-multa, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 1503090-11.2021.8.26.0032, da 1ª Vara Criminal da comarca de Araçatuba/SP.
Legal Topics
Latrocínio, Confissão Qualificada, Atenuante, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Fechado, Redimensionamento Da Pena
Penal Habeas Corpus Latrocínio Confissão Qualificada Atenuante Reincidência Dosimetria Da Pena Regime Inicial Fechado +1 more

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Parties

ALEX SANDRO ATAIDE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão qualificada
  2. 2 Compensação parcial entre agravante da reincidência e atenuante
  3. 3 Fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Constatada ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão qualificada, e diante da jurisprudência que admite compensação parcial entre agravante (reincidência) e atenuante (confissão), procede-se ao redimensionamento da pena, mantendo-se a pena base da primeira fase e compensando parcialmente a agravante pela atenuante, resultando na pena definitiva de 25 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão e 11 dias-multa, sem alteração do regime inicial fechado.

Court Disposition

Concedo, liminarmente, a ordem para redimensionar a pena para 25 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, e 11 dias-multa, referente à condenação proferida na Ação Penal n. 1503090-11.2021.8.26.0032, da 1ª Vara Criminal da comarca de Araçatuba/SP.

Orders

  • Redimensionar a pena imposta ao paciente para 25 anos, 3 meses e 10 dias de reclusão, e 11 dias-multa.
  • Comunique-se.