REsp 2156308 - DECISAO

REsp 2156308 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem, pois o acórdão impugnado tratou expressamente da existência de animus necandi com base no conjunto probatório (depoimento da vítima, achado de canivete ensanguentado, condutas dos acusados), de modo que a alegação do recorrente se reduz a mero inconformismo; por esse fundamento e com amparo no art. 255, §4º, II do RISTJ, negou‑se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Andre Rangel de Sales Lima; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Improvido
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Latrocínio, Art. 619 Do CPP, Embargos De Declaração, Animus Necandi
Processo Penal Direito Penal Latrocínio Art. 619 Do CPP Embargos De Declaração Animus Necandi

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Parties

Andre Rangel de Sales Lima

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Improvido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem quanto à análise do animus necandi (art. 619 do CPP e art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Caracterização do crime como latrocínio tentado (presença de animus necandi)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de mero inconformismo

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem, pois o acórdão impugnado tratou expressamente da existência de animus necandi com base no conjunto probatório (depoimento da vítima, achado de canivete ensanguentado, condutas dos acusados), de modo que a alegação do recorrente se reduz a mero inconformismo; por esse fundamento e com amparo no art. 255, §4º, II do RISTJ, negou‑se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.