AREsp 2759791 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela coautoria e divisão de tarefas do recorrente (que aguardou os comparsas para possibilitar a fuga), e a eventual desclassificação para roubo majorado exigiria reexame das provas, o que é obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: MANOEL MESSIAS BRANDÃO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Latrocínio, Coautoria, Cooperação Dolosamente Distinta, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Coautoria Cooperação Dolosamente Distinta Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ

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Parties

MANOEL MESSIAS BRANDÃO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de coautoria e cooperação dolosamente distinta
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de latrocínio para roubo majorado
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em razão da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, concluiu pela coautoria e divisão de tarefas do recorrente (que aguardou os comparsas para possibilitar a fuga), e a eventual desclassificação para roubo majorado exigiria reexame das provas, o que é obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental