HC 904206 - DECISAO

HC 904206 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto em razão de fatos supervenientes: foram cumpridas as diligências com a juntada integral das mídias requisitadas e, posteriormente, foi prolatada sentença condenatória, estando os autos em apelação, de modo que a pretensão contida na impetração restou esgotada; assim, o writ foi julgado prejudicado e a liminar cessou seus efeitos.

Parties
Paciente: ROMARIO DOS SANTOS BARROS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto; liminar revogada
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Nulidade De Audiência, Contraditório, Devido Processo Legal, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Nulidade De Audiência Contraditório Devido Processo Legal Perda De Objeto

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Parties

ROMARIO DOS SANTOS BARROS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da audiência de instrução por ausência de juntada de documentos produzidos na polícia
  2. 2 Ofensa ao princípio do contraditório e à ampla defesa
  3. 3 Efeito de fatos supervenientes (juntada de provas e prolação de sentença) sobre a pretensão do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto em razão de fatos supervenientes: foram cumpridas as diligências com a juntada integral das mídias requisitadas e, posteriormente, foi prolatada sentença condenatória, estando os autos em apelação, de modo que a pretensão contida na impetração restou esgotada; assim, o writ foi julgado prejudicado e a liminar cessou seus efeitos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto; liminar revogada

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (arts. 659 do CPP e 34, XI, do RISTJ).
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.