AREsp 2930866 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial por entender que a reforma da conclusão sobre materialidade e autoria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo a condenação fundamentada em conjunto probatório considerado robusto pelo Tribunal a quo.

Parties
Agravante/recorrente: WALLAMS DE SOUZA SILVA; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Latrocínio, Suficiência De Provas, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Dosimetria Da Pena, Confissão Extrajudicial
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Suficiência De Provas Reexame De Prova (súmula 7/stj) Dosimetria Da Pena Confissão Extrajudicial

Case Brief

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Parties

WALLAMS DE SOUZA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de provas para condenação por latrocínio (art.157, §3º, II, CP)
  2. 2 Inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Valoração da confissão extrajudicial e compensação da agravante do art.61, II, "c", do CP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial por entender que a reforma da conclusão sobre materialidade e autoria demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, sendo a condenação fundamentada em conjunto probatório considerado robusto pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.