AREsp 2930866 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula n. 7/STJ) e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a condenação por latrocínio com prova testemunhal, imagens de segurança, apreensão de arma e demais circunstâncias do flagrante.

Parties
Agravante: WALLAMS DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Latrocínio, Pleito Absolutório, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Pleito Absolutório Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

WALLAMS DE SOUZA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Suficiência de provas para condenação por latrocínio

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque o reexame do conjunto fático-probatório é vedado em recurso especial (Súmula n. 7/STJ) e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a condenação por latrocínio com prova testemunhal, imagens de segurança, apreensão de arma e demais circunstâncias do flagrante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do recorrente pelo crime de latrocínio, com pena de 22 anos de reclusão e 150 dias-multa.