RHC 218757 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado examinou todas as questões suscitadas e apresentou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva; os pontos apontados como omissão constituem mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, sendo inadequada a via dos aclaratórios conforme art. 619 do CPP.

Parties
Embargante: RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Latrocínio, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Fundamentação Idônea, Súmula 182/stj, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Prisão Preventiva Embargos De Declaração Fundamentação Idônea Súmula 182/stj Presunção De Inocência +1 more

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Parties

RICARDO RODRIGUES DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Embargos De Declaração Julgados E Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 omissão na fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegada violação da presunção de inocência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado examinou todas as questões suscitadas e apresentou fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva; os pontos apontados como omissão constituem mero inconformismo e tentativa de rediscussão do mérito, sendo inadequada a via dos aclaratórios conforme art. 619 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.