AREsp 2994769 - DECISAO

AREsp 2994769 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório (laudos periciais e depoimentos testemunhais), providência vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundou-se em elementos convergentes que, segundo sua valoração soberana, eram suficientes para comprovar materialidade e autoria do latrocínio.

Parties
Agravante: BRUNO MARINHO DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Latrocínio, Insuficiência Probatória, Testemunho De Ouvir Dizer, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
PENAL PROCESSUAL PENAL Latrocínio Insuficiência Probatória Testemunho De Ouvir Dizer Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

BRUNO MARINHO DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial que exige reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 Suficiência probatória de depoimentos testemunhais indiretos (ouvir dizer) para condenação por latrocínio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de absolvição exigiria reexame do conjunto fático-probatório (laudos periciais e depoimentos testemunhais), providência vedada pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundou-se em elementos convergentes que, segundo sua valoração soberana, eram suficientes para comprovar materialidade e autoria do latrocínio.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.