REsp 2182459 - DECISAO

REsp 2182459 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na parte conhecida: manteve-se a condenação por latrocínio pela suficiência das provas (depoimentos das vítimas e imagens de câmeras que demonstram participação voluntária da recorrente), afastou-se a aplicação da causa de diminuição do art. 29, §1º por ausência de prequestionamento na origem, negou-se a atenuante da confissão por não ter sido a declaração utilizada para formar o convencimento do julgador, e considerou-se adequada a redução da pena pela tentativa em metade, decisão que não pode ser revista sem reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Deliana Pereira Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Latrocínio, Participação De Menor Importância, Atenuante Da Confissão, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Latrocínio Participação De Menor Importância Atenuante Da Confissão Tentativa Dosimetria Da Pena Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Deliana Pereira Lima

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de provas para condenação por latrocínio
  2. 2 Aplicação da causa de diminuição do art. 29, §1º, do Código Penal (participação de menor importância)
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento na parte conhecida: manteve-se a condenação por latrocínio pela suficiência das provas (depoimentos das vítimas e imagens de câmeras que demonstram participação voluntária da recorrente), afastou-se a aplicação da causa de diminuição do art. 29, §1º por ausência de prequestionamento na origem, negou-se a atenuante da confissão por não ter sido a declaração utilizada para formar o convencimento do julgador, e considerou-se adequada a redução da pena pela tentativa em metade, decisão que não pode ser revista sem reexame probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.