HC 1050002 - DECISAO

HC 1050002 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandariam reexame aprofundado do conjunto probatório ou não foram previamente debatidas na instância originária; ao exame perfunctório, verificou-se que o ingresso domiciliar teve fundadas razões/justa causa, a confissão extrajudicial foi corroborada por outras provas e o reconhecimento não foi a base exclusiva da condenação, razão pela qual não há demonstrado constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: JACKSON GOMES PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Latrocínio, Invasão De Domicílio, Busca Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Confissão Extrajudicial, Provas Ilícitas, Nulidade
Direito Penal Direito Processual Penal Latrocínio Invasão De Domicílio Busca Pessoal Reconhecimento Fotográfico Confissão Extrajudicial Provas Ilícitas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

JACKSON GOMES PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de nulidade na entrada domiciliar e na busca pessoal
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico e da confissão extrajudicial
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação por latrocínio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões suscitadas demandariam reexame aprofundado do conjunto probatório ou não foram previamente debatidas na instância originária; ao exame perfunctório, verificou-se que o ingresso domiciliar teve fundadas razões/justa causa, a confissão extrajudicial foi corroborada por outras provas e o reconhecimento não foi a base exclusiva da condenação, razão pela qual não há demonstrado constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.