AREsp 2994769 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a pretensão de absolvição por insuficiência de provas exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ, sendo que as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, verificaram conjunto probatório robusto (laudos periciais e depoimentos coerentes e convergentes) suficiente para a condenação.

Parties: Agravante: BRUNO MARINHO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 December 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics: Latrocínio, Insuficiência Probatória, Testemunho Indireto, Súmula 7/stj, Reexame De Provas

Processo Penal Latrocínio Insuficiência Probatória Testemunho Indireto Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

BRUNO MARINHO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial (processo Penal) / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

1 pretensão de absolvição por insuficiência de provas
2 alegação de condenação baseada em testemunhos de ouvir dizer
3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão impugnada e o acórdão de origem.