HC 1052874 - DECISAO

HC 1052874 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a pretensão absolutória exigiria revolvimento fático-probatório e reexame das provas valoradas pelo Tribunal de origem (propriedade do veículo, depoimento do menor, mensagens e vínculo com facção), providência vedada na via do habeas corpus; ademais, foram aplicados entendimentos consolidados sobre corrupção de menores e súmula relativa à reincidência.

Parties
Paciente: BRUNO MORAES DE SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1525403-72.2022.826.0050)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Latrocínio, Corrupção De Menores (art. 244 B Do Eca), Dosimetria Da Pena, Reincidência, Habeas Corpus, Provas, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Latrocínio Corrupção De Menores (art. 244 B Do Eca) Dosimetria Da Pena Reincidência Habeas Corpus +2 more

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Parties

BRUNO MORAES DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1525403-72.2022.826.0050)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas versus reexame fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso especial
  3. 3 cooperação dolosamente distinta e responsabilidade pelos resultados

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a pretensão absolutória exigiria revolvimento fático-probatório e reexame das provas valoradas pelo Tribunal de origem (propriedade do veículo, depoimento do menor, mensagens e vínculo com facção), providência vedada na via do habeas corpus; ademais, foram aplicados entendimentos consolidados sobre corrupção de menores e súmula relativa à reincidência.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.